JSD PONTE DE SOR

Nunca se deve esquecer que há pessoas sérias e bem-intencionadas favoráveis à legalização do aborto. Isto deve ser recordado porque essa campanha está a ser conduzida de forma tão infame, tão vergonhosa, tão canalha, que é fácil ignorá-lo.

Há oito anos, a 20 de Fevereiro de 1997, a lei de liberalização da prática do aborto foi pela primeira vez votada em Portugal, e recusada no Parlamento, por 112 votos contra, 111 a favor e três abstenções. Perante este resultado inesperado, o Partido Socialista manifestou a sua "elevação" democrática, substituindo os deputados a quem dera liberdade de voto e, na mesma legislatura, reapreciando a mesma lei, agora obedientemente aprovada por 116 votos, contra 107 e três abstenções.
Essa infâmia democrática foi tão evidente que, honra seja feita aos parlamentares, a Assembleia acabou por decidir convocar um referendo para legitimar uma decisão que ela própria tinha manchado. O que aconteceu depois foi a mais extraordinária manifestação de maturidade democrática do Portugal moderno. Grupos de cidadãos anónimos, com meios improvisados e sem qualquer apoio partidário, enfrentaram as poderosíssimas forças da esquerda maciçamente mobilizadas. E ganharam. O referendo de 28 de Junho de 1998 confirmou a decisão original da Assembleia, com 50,9% contra a lei, 49,1% a favor e 68% de abstenção.
Este facto, mais surpreendente que o primeiro, justificaria evidentemente uma forte reflexão política e uma decidida revisão de métodos e posições. Mas o fundamento das forças chamadas "populares" é julgarem-se iluminadas pela verdade indiscutível. O povo só tem razão quando concorda com elas.

Assim, assistimos desde então, com particular vigor hoje, à ânsia descontrolada em impor uma lei que por duas vezes foi já democraticamente rejeitada. Quando o Governo diz que quer resolver a questão por referendo, significa que haverá tantos referendos até que a sua opinião ganhe. E ameaça já impô-la na Assembleia, se o povo se atrever a não concordar com ele.

Todas estas práticas, que noutras circunstâncias levantariam urros de indignação política, neste tema pareceram justificadas. A razão é que os que lutam pela legalização do aborto estão convencidos de que defendem a mais elevada justiça perante forças obscurantistas e retrógradas. No entanto, são eles quem obscurece o problema, ocultando dois elementos centrais da questão a vida do bebé, evidentemente envolvida, e o tremendo drama futuro do remorso da mãe que abortou. O problema é tudo menos evidente.

Porquê então esta fúria fanática num ponto tão controverso? Será que o País não tem problemas muito mais graves e urgentes? Todos sabemos tristemente que sim! Será por causa dos números astronómicos de abortos clandestinos? Claro que não! Eles sabem, melhor que ninguém, que esses números não têm base séria e foram inventados na lógica de que uma mentira muito repetida fica verdade. Serão os julgamentos de mulheres? Isso ainda menos. Todos se lembram que antes desta campanha não havia em Portugal processos desses. Eles apareceram nos últimos anos e são sempre oportunidades para grandes manifestações abortistas. É pelo menos de desconfiar da origem de tal afã judicial.

Este aspecto, aliás, aponta para um outro elemento importante. Enquanto as forças opostas à banalização do aborto se preocupam genuinamente com as pessoas envolvidas, criando dezenas de instituições para apoio às famílias e crianças, do lado contrário a questão é meramente legal. A vitória é política e os casos reais são apenas usados como arma de arremesso. Hoje esses dramas são simples argumentos para debate, e na eventualidade de um dia ser aprovada a lei, o desinteresse por eles será total, como era antes de terem apostado estrategicamente no tema.

Estes episódios levam a suspeitar que o que está afinal em causa é, não o aborto, mas sobretudo a honra ferida da esquerda, a infantil fome de desforra. Por isso é fácil esquecer que também lá há pessoas sérias e bem-intencionadas.

João César das Neves

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