sábado, março 04, 2006

 

RELATÓRIO DA COMISSÃO EUROPEIA DÁ RAZÃO AO PSD

A Comissão Europeia (CE) considera que os resultados do processo de consolidação orçamental poderão ser menos favoráveis que o previsto pelo actual Governo. Esta posição consta: da avaliação efectuada pela CE sobre a estratégia de consolidação orçamental definida pelo Governo no Programa de Estabilidade apresentado a Bruxelas em Dezembro ultimo; e das previsões do Governo para o crescimento da economia portuguesa, que segundo Bruxelas poderão não se materializar.


De acordo com o referido documento “os resultados orçamentais poderão ser piores do que o previsto no programa” e, como tal, serão necessárias novas medidas de contenção. A CE adianta ainda que «Partindo do pressuposto de que a consolidação este ano assentará sobretudo em aumentos das receitas fiscais, o cumprimento do objectivo fixado para 2008 está dependente da aplicação de "medidas correctivas substanciais para 2007 e anos seguintes"».


Os resultados desta avaliação vêm, assim, de encontro às críticas formuladas pelo Partido Social Democrata quanto à estratégia seguida por este Governo para a consolidação orçamental.


Tal como o PSD, a CE vem agora notar que o esforço de consubstanciação das finanças públicas foi apenas adiado para anos vindouros. Como tal, o ano de 2005, constitui por isso, mais um ano de sacrifícios sem que com isso sejam dados os passos necessários e exigíveis pelo difícil período que o País atravessa.


Recorde-se que Portugal tem até 2008 para reduzir o défice dos seis por cento (previsto para este ano) para três por cento, situação que não é compatível com a actual política de ilusões demonstrada por este Governo, que parece não ter interesse em implantar medidas de Controlo e Gestão que permitam de forma acelerada e consistente reduzir este défice.


A JSD repudia por completo esta política de irresponsabilidade total, que mais não faz do que propagandear mega-projectos, facilitismo e românticas intenções, escondendo a verdadeira realidade económica e financeira do pais:


• de aumento do desemprego global (aumento de 22% do desemprego de recém licenciados),

• falência do sector empresarial,

• diminuição do investimento,

• quebra do poder de compra das famílias,

• diminuição do rendimento per capita (caiu para menos de 70% da média europeia) e,

• agravamento do déficit da balança comercial.


A JSD lamenta profundamente que se tenha perdido mais um ano em tropelias políticas, lamenta o constante marketing eleitoralista governamental, e exige: determinação política, ímpeto reformista, responsabilidade e acima de tudo verdade nos factos.


Por último com carácter de urgência, EXIGIMOS OS 150 MIL NOVOS POSTOS DE TRABALHO PROMETIDOS!


Comissão Política Nacional da JSD

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