JSD PONTE DE SOR

(A mesma lei condena e absolve)

Na época passada, num controlo anti-doping, foi detectada a mesma substância em dois jogadores: norandrosterona. Um jogador era do Benfica e outro do Santa Clara. Perante duas situações absolutamente idênticas, como decidiu o Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol?

Absolveu o jogador do Benfica e condenou o jogador do Santa Clara. Obviamente. Ou não se chamasse Conselho de Justiça.

Mas analisemos a argumentação dos dois acórdãos: 1) Acórdão que absolveu o jogador do Benfica: «apenas com o resultado da análise o arguido não pode ser punido. É necessário que o acusador alegue e prove que o arguido, voluntariamente, ministrou ou de qualquer outra forma voluntária introduziu no seu organismo a substância que veio a verificar-se estar no seu corpo»; 2) Acórdão que condenou o jogador do Santa Clara: «o legislador prescindiu naturalmente (até por virtude de previsíveis dificuldades probatórias) do pressuposto de verificação da plena intencionalidade da conduta dopante».

Resumindo: se o jogador for do Santa Clara, basta para ser condenado que a análise seja positiva; se o jogador for do Benfica, é necessário que se prove que este introduziu voluntariamente a substância no seu organismo, o que, como facilmente se constata, é praticamente impossível de provar, a não ser que o jogador confesse.

A situação foi tão escandalosa que o próprio secretário de Estado teve de convocar uma conferência de imprensa para expressar a sua indignação.

Todavia, se estas situações apenas ocorressem na justiça desportiva, podíamo-nos dar por muito felizes. Só que isto também começa a suceder cada vez com mais frequência nos nossos tribunais, o que não é de estranhar tendo em conta que o Conselho de Justiça é composto maioritariamente por juízes.

Mas será que o poder judicial, no seu autismo, não percebe que a falta de critério das decisões (tanto pode ser assim como assado) é a principal causa do absoluto descrédito da nossa justiça?

O caso «Mateus» é outra vergonha! Até parece que os membros do Conselho de Disciplina e do Conselho de Justiça não nutrem por si próprios qualquer pingo de respeito. Só faz lembrar as decisões do Tribunal Constitucional sempre que está em causa um diploma que divide a esquerda e a direita. Para os juízes indicados pela esquerda, o diploma é sempre inconstitucional, se for essa a posição dos partidos de esquerda; para os juízes indicados pela direita, o diploma é sempre constitucional, se for essa a posição da direita, e vice-versa. Ou seja, o que menos importa é o que diz a Constituição.

No caso “Mateus”, a situação é, em tudo, idêntica. Também aqui já toda a gente percebeu que o que determina o voto é a cor clubística (Sul/ Belenenses e Norte/Gil Vicente) e não o facto de o Belenenenses ou o Gil Vicente terem ou não razão perante a lei. Daí as alterações do sentido das votações, consoante a presença ou ausência de um único elemento, assim como as consequentes demissões e readmissões.

Chamam os juristas, eufemisticamente, a isto diferentes interpretações da lei, quando, na verdade, se trata apenas de manipulação da lei ao sabor das conveniências de cada um. Chegamos, assim, à triste conclusão de que, em Portugal, as leis têm esse condão de se desdobrar em leis completamente diferentes e de sentidos opostos, consoante a pessoa a quem é aplicada. A mesma lei que condena é a mesma lei que absolve. Por isso, outro dia, alguém me dizia, com alguma graça, que, em Portugal, para o sucesso judicial, mais importante do que se ter um bom advogado é o advogado ter um bom cliente.

Com efeito, com leis que se deixam interpretar tão facilmente ao ponto de produzirem decisões totalmente contraditórias, é difícil convencer alguém de que vivemos num Estado de Direito onde todos os cidadãos são iguais perante a Lei. Ou melhor, até somos capazes de ser todos iguais perante a Lei. Só que há uns muito mais iguais do que outros.


Santana-Maia Leonardo, in Primeira Linha