JSD PONTE DE SOR

A competitividade é dos maiores desafios que hoje se apresentam ao país. Não são só as empresas e os profissionais portugueses que hoje competem com os seus congéneres europeus e internacionais. Também o Estado português compete com os seus parceiros por mais e melhor investimento, pela captação de mão-de-obra qualificada e pela qualificação e retenção dos seus melhores valores.Assim, cada decisão pública deve ter em conta esta dimensão. Uma tal consciência terá implicações que teremos ocasião de assinalar a propósito de outros capítulos desta moção. Assim, o Estado não pode aumentar os impostos sem antes considerar o impacto que uma tal medida terá na competitividade do país. O mesmo acontece com as leis laborais, protecção social e Administração Pública. Arriscamo-nos a ter o país ideal onde ninguém quer viver! As decisões públicas devem, por isso, sempre ser norteadas pela competitividade nacional e pela capacidade de atracção do melhor investimento e da mais qualificada mão-de-obra bem como pela sua retenção no território nacional.
O apelo à competitividade tem também profundas implicações na Administração Pública. Um sistema de serviço público, nas mais diversas áreas, que funcione mal, contribui para a degradação da imagem do país. A Administração Pública deve encarar-se a si própria como o “front office” nacional, a cara do investimento e da modernização do país. Não faz qualquer sentido manter uma ideia de privilégio, desadequada aos tempos modernos.
A Administração não lida com súbditos, antes sim com utentes que podem demandar os mesmos serviços noutro Estado concorrente.Assim, numa lógica de competitividade, o que impedirá uma empresa, portuguesa ou estrangeira, de procurar outros destinos na eventualidade de não se encontrar satisfeita com os serviços prestados pela nossa Administração Pública? Suportará, apenas, o custo da deslocação que será, muitas vezes, como a prática recente abundantemente demonstra, inferior ao custo da permanência num sistema obsoleto e bloqueado.O mesmo se passa com os cidadãos.
A imagem de alguém que abandona o seu país, emigrando, por se encontrar insatisfeito com o atendimento numa repartição pública não deixa de nos aparecer como pouco credível. Todavia não é de menosprezar o efeito de desgaste, de descrédito, que a permanente exposição a tal ineficiência vai provocando no sentir colectivo.Assim, deve a Administração Pública ser confrontada com a competitividade externa e interna. Quer isto significar que a verdadeira reforma da Administração Pública passa, neste campo, por permitir que os seus serviços sintam as consequências da competitividade. Isto passaria por introduzir na Administração uma gestão por objectivos, fazendo repercutir nos seus responsáveis os efeitos dos maiores ou menores sucessos da sua gestão. Sempre que tal fosse possível (saúde, educação), a Administração deve ser posta em concorrência directa com os privados financiando-se directamente o utente que poderá livremente escolher. Só assim se permitirá a maior eficiência do serviço público, diminuindo os gastos e aumentando a qualidade.
No limite, se determinado serviço se não revelasse competitivo em relação ao sector privado, não deve ser colocado um tabu ao seu encerramento, devendo essa consequência ter-se por natural no quadro de uma economia de mercado.Nos casos de verdadeira falha de mercado, sectores onde os privados não possam ou não tenham interesse em actuar, deve ser colocada a fasquia na concorrência internacional. Assim, deve ser feita uma pós-avaliação / controlo de qualidade do procedimento administrativo recorrendo-se, porventura, a inquéritos de satisfação dos utentes. O nível das reclamações deverá ter impacto na compensação dos serviços sendo atribuída máxima relevância à constatação de saída de investimento (financeiro, humano, técnico, etc.) do território nacional.
O investimento público deve ser colocado ao serviço da competitividade. Fica claro que hoje o Keynesianismo puro não pode funcionar. O desequilíbrio das contas públicas não permite aquecer a economia através do investimento público cego. Hoje as exigências de gestão dos dinheiros públicos exigem dos políticos o critério e o engenho que foram outrora porventura dispensados.
Devem ser incentivados projectos e iniciativas que promovam a competitividade, quer pela criação de valor interno, quer pela atracção de projectos internacionais. Assim, investidores, intermediadores de investimento, Universidades, empreendedores, devem ser apoiados pelo Estado no seu esforço de internacionalização.Este apoio não passa, naturalmente, por apoio financeiro directo. Tal seria não só perverso como contrário às regras comunitárias que proíbem os auxílios de Estado. Deve, todavia, o Estado promover acções efectivas de marketing nacional, de diplomacia económica e cultural, de criação de plataformas de suporte do investimento estrangeiro em Portugal, desde o momento da sua captação até ao momento da sua concretização.
Em suma, Portugal tem de se reinventar, mostrar-se competitivo, moderno, interessante. Isto não passa por alimentar uma máquina burocrática pesada e obsoleta mas antes por renovar esta máquina colocando-a ao serviço da competitividade e da inovação. A falta de investimento não pode ser imputada à estrutura do Estado. Esta não pode ser empecilho ao desenvolvimento, deve ser o seu motor. E se os empresários nacionais não aproveitarem essa máquina? Outros o farão, todos ganharemos

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