sexta-feira, dezembro 19, 2008
Ramalho Eanes dá razão a Cavaco Silva sobre Estatuto dos Açores
O Estatuto Político-Administrativo dos Açores, vetado pelo Presidente da República, vai ser aprovado, esta sexta-feira, na Assembleia da República, sem votos contra e apenas com a abstenção do PSD. Ramalho Eanes deu razão a Cavaco Silva e considerou mesmo que se não fosse a crise este devia ponderar a dissolução do Parlamento.
A maioria parlamentar socialista anunciou que vai chumbar as propostas do PSD e do PCP de alteração ao diploma, rejeitando atender aos argumentos de Cavaco Silva, que contestou o Estatuto dos Açores por considerar que este diminui os poderes constitucionalmente atribuídos ao Presidente da República e ao Parlamento.
Na noite de quinta-feira, em entrevista à RTP, o antigo chefe de Estado, Ramalho Eanes, deu razão a Cavaco Silva.
Ramalho Eanes não concorda com o diploma sobre o Estatuto Político-Administrativo dos Açores e defendeu que Cavaco Silva deve utilizar todos os meios possíveis para evitar a aprovação da lei.
«Acho que ele deve levar esta prova de força até onde a lei permite», disse Ramalho Eanes, embora tenha considerado que numa situação de crise como a que se vive a dissolução do Parlamento deve ser colocada de parte.
«Seria de considerar, mas nesta situação não se justifica. Ele deve manifestar claramente ao país que é uma solução pouco razoável, deve ir até ao limite, mas não deve ultrapassar», disse.
O PSD e o PCP decidiram não votar contra a confirmação do diploma, por entenderem que é globalmente positivo, embora tenham apresentado propostas de alteração ao estatuto em causa por considerarem que tem inconstitucionalidades.
Na terça-feira, a direcção social-democrata decidiu que a bancada do PSD deveria abster-se, dando liberdade de voto aos seus deputados eleitos pelas regiões autónomas.
Os dois deputados do PSD eleitos pelos Açores vão votar a favor, enquanto os três eleitos pela Madeira optaram pela abstenção, apresentando declarações de voto a justificar as respectivas posições.
Haverá pelo menos dois outros deputados do PSD, Miguel Macedo e Zita Seabra, a apresentar declarações de voto, neste caso por entenderem que o partido deveria votar contra dando total razão ao Presidente da República.
Apesar da abstenção, o PSD já prometeu pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma ao Tribunal Constitucional após a sua entrada em vigor.
in tsf.pt
A maioria parlamentar socialista anunciou que vai chumbar as propostas do PSD e do PCP de alteração ao diploma, rejeitando atender aos argumentos de Cavaco Silva, que contestou o Estatuto dos Açores por considerar que este diminui os poderes constitucionalmente atribuídos ao Presidente da República e ao Parlamento.
Na noite de quinta-feira, em entrevista à RTP, o antigo chefe de Estado, Ramalho Eanes, deu razão a Cavaco Silva.
Ramalho Eanes não concorda com o diploma sobre o Estatuto Político-Administrativo dos Açores e defendeu que Cavaco Silva deve utilizar todos os meios possíveis para evitar a aprovação da lei.
«Acho que ele deve levar esta prova de força até onde a lei permite», disse Ramalho Eanes, embora tenha considerado que numa situação de crise como a que se vive a dissolução do Parlamento deve ser colocada de parte.
«Seria de considerar, mas nesta situação não se justifica. Ele deve manifestar claramente ao país que é uma solução pouco razoável, deve ir até ao limite, mas não deve ultrapassar», disse.
O PSD e o PCP decidiram não votar contra a confirmação do diploma, por entenderem que é globalmente positivo, embora tenham apresentado propostas de alteração ao estatuto em causa por considerarem que tem inconstitucionalidades.
Na terça-feira, a direcção social-democrata decidiu que a bancada do PSD deveria abster-se, dando liberdade de voto aos seus deputados eleitos pelas regiões autónomas.
Os dois deputados do PSD eleitos pelos Açores vão votar a favor, enquanto os três eleitos pela Madeira optaram pela abstenção, apresentando declarações de voto a justificar as respectivas posições.
Haverá pelo menos dois outros deputados do PSD, Miguel Macedo e Zita Seabra, a apresentar declarações de voto, neste caso por entenderem que o partido deveria votar contra dando total razão ao Presidente da República.
Apesar da abstenção, o PSD já prometeu pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma ao Tribunal Constitucional após a sua entrada em vigor.
in tsf.pt
