segunda-feira, novembro 06, 2006
Geração Recibo Verde… Não Obrigado!
Mais e melhor emprego Jovem
A nossa realidade
Nas sociedades contemporâneas tem-se colocado, de uma forma cada vez mais premente, uma questão nova, que corta com uma tradição profundamente enraízada nas sociedades ocidentais.
A rigidez do nosso modelo social, a dificuldade de nos adaptarmos a uma realidade em que o emprego para a vida já não é mais do que uma miragem e a falta de estímulos para a criação de um percurso autónomo são factores que constrangem a vida da Juventude portuguesa.
A realidade dos jovens portugueses, em pleno século XXI, passa pela dilatação no tempo do seu percurso académico, pela dificuldade de obtenção de emprego e pela subsequente instabilidade profissional.
Estamos, por isso, perante uma geração que encontrou no contrato de prestação de serviços a única alternativa viável ao desemprego!
Em Portugal, o recibo verde tem servido quase exclusivamente para a contratação de trabalhadores efectivos por períodos superiores a dois anos que a qualquer momento podem ser dispensados sem qualquer tipo de protecção social.
Esta é, sem dúvida, a geração que, para trabalhar, abdicou da grande maioria dos direitos sociais que, até há bem pouco tempo, os grandes líderes políticos da Europa ocidental asseguravam como direitos inalienáveis.
Esta é a geração que, para trabalhar, abdicou das suas férias bem como do respectivo subsídio, que abdicou do décimo terceiro mês, que abdicou da assistência na doença e que colocou a sua reforma em risco.
Acresce a esta realidade o facto de nunca ter existido uma geração tão qualificada e preparada como a actual.
Nunca existiram tantos licenciados, tantos pós-graduados, tantos mestres e tantos doutorados.
Assim sendo, qual a lógica de um sistema que nos condena a sustentar os direitos adquiridos de gerações passadas, mas que nos omite esses mesmos direitos para o futuro?
Estes factores destabilizadores constrangem fortemente os jovens na sua emancipação, cerceando as suas energias, vontades e ambições.
A ausência de mínimas condições de protecção social inerente ao regime de contrato de prestação de serviços origina, de forma inevitável, a emancipação tardia dos nossos jovens, colocando-os de forma continuada sob a dependência dos seus familiares. Como exemplo podemos referir a dificuldade que esta geração tem em adquirir habitação própria.
Não podemos deixar de realçar que um país em que a juventude não consegue conquistar a sua emancipação, é um país que tem o seu futuro adiado.
Aquilo em que acreditamos
Não nos podemos limitar a uma dicotomia entre o “emprego para a vida” e o contrato de prestação de serviços.
O que está verdadeiramente em causa com esta proposta não é a defesa do paradigma já ultrapassado do “emprego para a vida”, mas sim o apoio a novas formas de protecção social a quem tem um contrato de prestação de serviços, vulgo recibo verde.
A rigidez e inadequação do conceito ultrapassado de “emprego para a vida” não é compatível com a realidade do nosso modelo social, que a cada dia se torna mais competitivo e onde os avanços tecnológicos permitem novas formas de organização.
Este modelo é altamente penalizador para o espírito de iniciativa dos jovens, pois não propicia a criação de um ambiente favorável ao investimento, à formação de novas empresas e à aquisição de novos conhecimentos.
Uma sociedade sem espírito de iniciativa, sem vontade de evoluir e de arriscar é uma sociedade estagnada.
Cremos firmemente no espírito empreendedor das novas gerações, onde a mobilidade e flexibilidade do mercado de trabalho é essencial ao funcionamento de uma sociedade que se quer dinâmica e competitiva.
Acreditamos que esta Geração Recibo Verde, que para trabalhar, abdicou de todos os seus direitos sociais deve indiscutivelmente ser apoiada pelo poder político do nosso país.
Queremos impulsionar estes valores mas não a todo o custo!
A utilização abusiva e desvirtuada do contrato de prestação de serviço não pode continuar, sob pena de se promover uma sociedade baseada na injustiça entre aqueles que tudo têm assegurado e aqueles que apenas têm um projecto de vida assegurado até ao final do mês.
As nossas propostas
Realização de um estudo que quantifique o número de jovens entre os 18 e os 30 anos que se encontram afectos a um contrato de prestação de serviços bem como a sua duração, tanto no sector público como no sector privado;
Criação de um regime específico de protecção social para quem esteja num contrato de prestação de serviços com duração igual a superior a um ano, onde se preveja:
Fixação de indemnização correspondente à remuneração mensal no momento da cessação de contrato após um ano de trabalho, sendo que o valor da indemnização deverá aumentar gradualmente de acordo com a duração do trabalho prestado
Possibilitar o acesso ao subsídio de desemprego aos que se encontrem em situação de contrato de prestação de serviços
Criação de um regime de benefícios fiscais em sede de IRS para os jovens com contrato de prestação de serviços a termo certo que subscrevam um PPR
CPD – JSD Lisboa
A nossa realidade
Nas sociedades contemporâneas tem-se colocado, de uma forma cada vez mais premente, uma questão nova, que corta com uma tradição profundamente enraízada nas sociedades ocidentais.
A rigidez do nosso modelo social, a dificuldade de nos adaptarmos a uma realidade em que o emprego para a vida já não é mais do que uma miragem e a falta de estímulos para a criação de um percurso autónomo são factores que constrangem a vida da Juventude portuguesa.
A realidade dos jovens portugueses, em pleno século XXI, passa pela dilatação no tempo do seu percurso académico, pela dificuldade de obtenção de emprego e pela subsequente instabilidade profissional.
Estamos, por isso, perante uma geração que encontrou no contrato de prestação de serviços a única alternativa viável ao desemprego!
Em Portugal, o recibo verde tem servido quase exclusivamente para a contratação de trabalhadores efectivos por períodos superiores a dois anos que a qualquer momento podem ser dispensados sem qualquer tipo de protecção social.
Esta é, sem dúvida, a geração que, para trabalhar, abdicou da grande maioria dos direitos sociais que, até há bem pouco tempo, os grandes líderes políticos da Europa ocidental asseguravam como direitos inalienáveis.
Esta é a geração que, para trabalhar, abdicou das suas férias bem como do respectivo subsídio, que abdicou do décimo terceiro mês, que abdicou da assistência na doença e que colocou a sua reforma em risco.
Acresce a esta realidade o facto de nunca ter existido uma geração tão qualificada e preparada como a actual.
Nunca existiram tantos licenciados, tantos pós-graduados, tantos mestres e tantos doutorados.
Assim sendo, qual a lógica de um sistema que nos condena a sustentar os direitos adquiridos de gerações passadas, mas que nos omite esses mesmos direitos para o futuro?
Estes factores destabilizadores constrangem fortemente os jovens na sua emancipação, cerceando as suas energias, vontades e ambições.
A ausência de mínimas condições de protecção social inerente ao regime de contrato de prestação de serviços origina, de forma inevitável, a emancipação tardia dos nossos jovens, colocando-os de forma continuada sob a dependência dos seus familiares. Como exemplo podemos referir a dificuldade que esta geração tem em adquirir habitação própria.
Não podemos deixar de realçar que um país em que a juventude não consegue conquistar a sua emancipação, é um país que tem o seu futuro adiado.
Aquilo em que acreditamos
Não nos podemos limitar a uma dicotomia entre o “emprego para a vida” e o contrato de prestação de serviços.
O que está verdadeiramente em causa com esta proposta não é a defesa do paradigma já ultrapassado do “emprego para a vida”, mas sim o apoio a novas formas de protecção social a quem tem um contrato de prestação de serviços, vulgo recibo verde.
A rigidez e inadequação do conceito ultrapassado de “emprego para a vida” não é compatível com a realidade do nosso modelo social, que a cada dia se torna mais competitivo e onde os avanços tecnológicos permitem novas formas de organização.
Este modelo é altamente penalizador para o espírito de iniciativa dos jovens, pois não propicia a criação de um ambiente favorável ao investimento, à formação de novas empresas e à aquisição de novos conhecimentos.
Uma sociedade sem espírito de iniciativa, sem vontade de evoluir e de arriscar é uma sociedade estagnada.
Cremos firmemente no espírito empreendedor das novas gerações, onde a mobilidade e flexibilidade do mercado de trabalho é essencial ao funcionamento de uma sociedade que se quer dinâmica e competitiva.
Acreditamos que esta Geração Recibo Verde, que para trabalhar, abdicou de todos os seus direitos sociais deve indiscutivelmente ser apoiada pelo poder político do nosso país.
Queremos impulsionar estes valores mas não a todo o custo!
A utilização abusiva e desvirtuada do contrato de prestação de serviço não pode continuar, sob pena de se promover uma sociedade baseada na injustiça entre aqueles que tudo têm assegurado e aqueles que apenas têm um projecto de vida assegurado até ao final do mês.
As nossas propostas
Realização de um estudo que quantifique o número de jovens entre os 18 e os 30 anos que se encontram afectos a um contrato de prestação de serviços bem como a sua duração, tanto no sector público como no sector privado;
Criação de um regime específico de protecção social para quem esteja num contrato de prestação de serviços com duração igual a superior a um ano, onde se preveja:
Fixação de indemnização correspondente à remuneração mensal no momento da cessação de contrato após um ano de trabalho, sendo que o valor da indemnização deverá aumentar gradualmente de acordo com a duração do trabalho prestado
Possibilitar o acesso ao subsídio de desemprego aos que se encontrem em situação de contrato de prestação de serviços
Criação de um regime de benefícios fiscais em sede de IRS para os jovens com contrato de prestação de serviços a termo certo que subscrevam um PPR
CPD – JSD Lisboa
Geração Recibos Verdes e o Soneca
1. Domingo. Café. Com velho amigo. “Então sabes que vamos pagar mais impostos?”. “Ah?”, perguntei. “Sim, a malta do recibo vai pagar mais impostos”. A minha reacção, aquela que ainda trago, ficou entre o desespero e o riso. Desespero porque já começa a ser demais. Riso porque é uma jogada esperta. Daquela esperteza saloia. É tão fácil meter o mão no bolso de uma geração que não é sindicalizada e que, por isso, não tem share televisivo.
2. Mas a verdade é que já não quero saber se este orçamento carrega ainda mais na geração recibos verdes, a minha, aquela que anda a ser explorada pelos filhos de 1976. Não quero saber. Porque só quero saber uma coisa: quando é que matamos este regime? Matamos de matar e não de reformar.
Não respeito um regime que, em nome da justiça social, estraga o início de vida de milhares de casais a fim de proteger duas minorias: funcionários públicos e reformados. Quero apenas que este regime finde. Quero apenas que chegue um político com a coragem de dizer aquilo que toda a gente sabe mas que ainda é proibido dizer: “isto acabou! Vamos mudar de vida!”.
3. E os jornalistas? Que dizem desta geração? Nada. Os jovens das grandes cidades não podem ser os explorados do regime. Os explorados estéticos são outros. Basta fechar uma fabriqueta de sapatos algures no interior para que os “explorados” tenham 5 minutos de directo melodramático. Os jornalistas não percebem que os verdadeiros explorados trabalham mesmo ao seu lado, em Lisboa. Estão a trabalhar, agora, num call center qualquer, enquanto que os explorados estéticos estão a recolher o subsídio de desemprego, um luxo que a nova geração nunca vai ter, pago por quem agora trabalha... a recibo verde. Há, de facto, muita justiça social em Portugal.
4. Portugal anda a brincar com o fogo. O que vai suceder é uma coisa feia: um choque entre gerações. Daqui a uns anos, os mais novos, simplesmente, vão dizer que “não, não pagamos mais”. Pela primeira vez, o choque eleitoral não se registá entre classes, valores ou regiões. Será um choque entre idades, entre escalões etários. Jovens explorados pela justiça social vs. velhos acomodados. Resta saber uma coisa: quem irá aproveitar a revolta dos jovens? Só existe uma força capaz disso: o PSD. Os partidos de esquerda não podem ajudar estes jovens explorados pela justiça social, de esquerda, e pelos direitos adquiridos, da constituição de esquerda.
5. Mas o PSD anda a dormir. É o soneca da política portuguesa. Dorme no pedaço. Não se trata de valores, meus caros. Já não peço isso. Já não peço que observem a injustiça lançada sobre esta geração. Mas peço uma coisa: aproveitem o imenso mercado eleitoral que está à espera de ser explorado. A malta está à espera. Os senhores, parece-me, ainda estão no negócio de ganhar eleições, ou não?
Revista Atlântico
Henrique Raposo
2. Mas a verdade é que já não quero saber se este orçamento carrega ainda mais na geração recibos verdes, a minha, aquela que anda a ser explorada pelos filhos de 1976. Não quero saber. Porque só quero saber uma coisa: quando é que matamos este regime? Matamos de matar e não de reformar.
Não respeito um regime que, em nome da justiça social, estraga o início de vida de milhares de casais a fim de proteger duas minorias: funcionários públicos e reformados. Quero apenas que este regime finde. Quero apenas que chegue um político com a coragem de dizer aquilo que toda a gente sabe mas que ainda é proibido dizer: “isto acabou! Vamos mudar de vida!”.
3. E os jornalistas? Que dizem desta geração? Nada. Os jovens das grandes cidades não podem ser os explorados do regime. Os explorados estéticos são outros. Basta fechar uma fabriqueta de sapatos algures no interior para que os “explorados” tenham 5 minutos de directo melodramático. Os jornalistas não percebem que os verdadeiros explorados trabalham mesmo ao seu lado, em Lisboa. Estão a trabalhar, agora, num call center qualquer, enquanto que os explorados estéticos estão a recolher o subsídio de desemprego, um luxo que a nova geração nunca vai ter, pago por quem agora trabalha... a recibo verde. Há, de facto, muita justiça social em Portugal.
4. Portugal anda a brincar com o fogo. O que vai suceder é uma coisa feia: um choque entre gerações. Daqui a uns anos, os mais novos, simplesmente, vão dizer que “não, não pagamos mais”. Pela primeira vez, o choque eleitoral não se registá entre classes, valores ou regiões. Será um choque entre idades, entre escalões etários. Jovens explorados pela justiça social vs. velhos acomodados. Resta saber uma coisa: quem irá aproveitar a revolta dos jovens? Só existe uma força capaz disso: o PSD. Os partidos de esquerda não podem ajudar estes jovens explorados pela justiça social, de esquerda, e pelos direitos adquiridos, da constituição de esquerda.
5. Mas o PSD anda a dormir. É o soneca da política portuguesa. Dorme no pedaço. Não se trata de valores, meus caros. Já não peço isso. Já não peço que observem a injustiça lançada sobre esta geração. Mas peço uma coisa: aproveitem o imenso mercado eleitoral que está à espera de ser explorado. A malta está à espera. Os senhores, parece-me, ainda estão no negócio de ganhar eleições, ou não?
Revista Atlântico
Henrique Raposo
O Orçamento do nosso descontentamento
Ao ouvir nesta segunda-feira, o ministro das Finanças na apresentação do Orçamento do Estado de 2007, não pude deixar de pensar nas célebres palavras de Ricardo, duque de Gloucester, na cena inicial da peça de Shakespeare que leva o seu nome. Sim, aquelas em que nos afirma ter o Inverno do nosso descontentamento sido convertido em glorioso Verão, enterradas que estavam, no mais interno fundo do oceano, todas as nuvens que ameaçavam a nossa casa.
Decretado o fim da crise poucos dias antes - embora rapidamente se percebesse que, tal como no caso de Mark Twain, também aqui a notícia da sua morte era manifestamente exagerada - chegava, depois de longa e ansiosa espera, o orçamento da mudança, do rigor, da estratégia credível. Da (enfim!) tão anunciada redução da despesa pública, que todos nós fomos habituados a tratar carinhosamente por " O monstro".
Não foram precisas muitas horas para perceber que as expectativas, mais uma vez, saíram defraudadas. Os anúncios repetidos ao longo das últimas semanas haviam feito crer que talvez fosse desta. Que ali, ao virar da esquina, começava a desenhar-se um Estado mais eficiente e mais poupado, selectivo nos investimentos, mas determinado em dar uma nova esperança aos portugueses. Um país menos sobrecarregado pelos impostos. Infelizmente não é assim. Pode sempre dizer-se que a responsabilidade não é do Governo, foi da esquina que se afastou. Mas há certamente explicações mais convincentes.
E depois há os mistérios. Como explicar que o Estado, alegadamente, irá encolher 25%, quando afinal a despesa pública orçamentada aumenta de 70 para 72 mil milhões, ou seja, uns "míseros" 400 milhões de contos na nossa antiga moeda? Encolhe, mas gasta mais? Como explicar que a despesa pública aumenta mais no próximo ano (2,6%) do que no corrente ano? Não era suposto ser o contrário? E como explicar que as transferências para a Estradas de Portugal sejam de 532 milhões quando só a factura no próximo ano para pagar as Scut está orçamentada em 705 milhões? Voltaram as práticas de desorçamentação?
Depois há o resto. Que, infelizmente, são sobretudo más notícias. Regressam os tantas vezes negados aumentos de impostos, uns mais visíveis como os dos combustíveis ou da ADSE, outros mais encapotados como a tributação agravada dos reformados. Persiste a redução em baixa do investimento público. Ou seja, corta-se sobretudo onde não se deve, continuando a gastar-se mais no dia-a-dia com o aumento da receita proporcionada pelo agravamento dos impostos e pelos cortes no investimento. Faz-me lembrar uma frase de um outro Inverno do nosso descontentamento: "O dinheiro não cura a doença, Só modifica os sintomas." Mal sabia John Steinbeck que a 45 anos de distância, resumiria tão bem a proposta de Orçamento do Estado para 2007.
Luís Pais Antunes
Deputado, Vice-Presidente do PSD, Advogado, sócio de PLMJ & Associados
Fonte: Diário de Notícias de 19 de Outubro de 2006
Decretado o fim da crise poucos dias antes - embora rapidamente se percebesse que, tal como no caso de Mark Twain, também aqui a notícia da sua morte era manifestamente exagerada - chegava, depois de longa e ansiosa espera, o orçamento da mudança, do rigor, da estratégia credível. Da (enfim!) tão anunciada redução da despesa pública, que todos nós fomos habituados a tratar carinhosamente por " O monstro".
Não foram precisas muitas horas para perceber que as expectativas, mais uma vez, saíram defraudadas. Os anúncios repetidos ao longo das últimas semanas haviam feito crer que talvez fosse desta. Que ali, ao virar da esquina, começava a desenhar-se um Estado mais eficiente e mais poupado, selectivo nos investimentos, mas determinado em dar uma nova esperança aos portugueses. Um país menos sobrecarregado pelos impostos. Infelizmente não é assim. Pode sempre dizer-se que a responsabilidade não é do Governo, foi da esquina que se afastou. Mas há certamente explicações mais convincentes.
E depois há os mistérios. Como explicar que o Estado, alegadamente, irá encolher 25%, quando afinal a despesa pública orçamentada aumenta de 70 para 72 mil milhões, ou seja, uns "míseros" 400 milhões de contos na nossa antiga moeda? Encolhe, mas gasta mais? Como explicar que a despesa pública aumenta mais no próximo ano (2,6%) do que no corrente ano? Não era suposto ser o contrário? E como explicar que as transferências para a Estradas de Portugal sejam de 532 milhões quando só a factura no próximo ano para pagar as Scut está orçamentada em 705 milhões? Voltaram as práticas de desorçamentação?
Depois há o resto. Que, infelizmente, são sobretudo más notícias. Regressam os tantas vezes negados aumentos de impostos, uns mais visíveis como os dos combustíveis ou da ADSE, outros mais encapotados como a tributação agravada dos reformados. Persiste a redução em baixa do investimento público. Ou seja, corta-se sobretudo onde não se deve, continuando a gastar-se mais no dia-a-dia com o aumento da receita proporcionada pelo agravamento dos impostos e pelos cortes no investimento. Faz-me lembrar uma frase de um outro Inverno do nosso descontentamento: "O dinheiro não cura a doença, Só modifica os sintomas." Mal sabia John Steinbeck que a 45 anos de distância, resumiria tão bem a proposta de Orçamento do Estado para 2007.
Luís Pais Antunes
Deputado, Vice-Presidente do PSD, Advogado, sócio de PLMJ & Associados
Fonte: Diário de Notícias de 19 de Outubro de 2006
